A imunidade constitucional das instituições de educação, ...

#Questão 742752 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A imunidade constitucional das instituições de educação, sem fins lucrativos, refere-se a

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