Questão Q742647
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Direito Constitucional Disposições Gerais
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República d...

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.

É assegurado aos juízes titulares o recebimento de custas em mandado de segurança coletivo.

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