Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria sim...

Questão Q742396

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas do processo legislativo pátrio,

A se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação. B o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade. C basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. D a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto. E é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.

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