No que tange ao processo legislativo, julgue os itens sub...

#Questão 742395 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA), Procurador do Ministério Público

No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis