Questão Q742331
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador de Estado de 1ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP)

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição ...

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Uma das formas de o Estado intervir na atividade econômica é a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). No caso brasileiro, existe uma única CIDE, que é a incidente sobre a produção e comercialização de petróleo e derivados.

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