Questão Q742330
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição) - Analista de Suporte Área Finanças Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição)

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem e...

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento industrial.

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