Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constitu...

#Questão 742299 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

B) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais previstos em lei.

C) Em nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.

D) Via de regra, a exploração direta de atividade econômica é realizada pelo Estado, necessitando de autorização quando assim dispuser a lei, a autonomia da vontade das partes interessadas, ou ainda quando o interesse particular assim o exigir.

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