A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada após a Segunda Guerra Mundial pela Assembléia Geral das Nações Unidas, estabeleceu
a necessidade de se aliar o Estado à religião, conferindo fundamento ético e religioso à ordem pública.
o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade.
exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade.
exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva.
a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis.
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