Questão Q741436
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - TO
Direito Constitucional Emenda à Constituição
Prova: Concurso Polícia Civil - TO - Policial Civil / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Polícia Civil - TO

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder...

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada só pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa mediante iniciativa da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional

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