Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o...

#Questão 741437 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Segundo entendimento do STF, o Ministério Público pode requisitar diretamente, ou seja, sem intervenção judicial, informações revestidas de sigilo bancário ou fiscal quando se tratar de verbas públicas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis