Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próxim...

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.