Questão Q741368
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Contabilidade Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério da Saúde

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõ...

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõe a Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Os recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF) destinados às ações e serviços públicos de saúde, incluídos os transferidos pela União, devem ser aplicados por meio de fundo de saúde e estão sujeitos à fiscalização tanto de conselho de saúde como de órgãos de controle interno e externo.

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