Questão
Q741368
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Contabilidade Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério da Saúde
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõ...
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao que dispõe a Emenda Constitucional n.º 29/2000.
Os recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF) destinados às ações e serviços públicos de saúde, incluídos os transferidos pela União, devem ser aplicados por meio de fundo de saúde e estão sujeitos à fiscalização tanto de conselho de saúde como de órgãos de controle interno e externo.
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