Questão Q741007
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)
Prova: Concurso Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR) - Agente Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é ...

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.

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