Questão Q741006
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR) - Agente Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR)

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é ...

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.

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