Ao tratar dos direitos e das garantias fundamentais, a CF...

A estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou superior a dez anos de reclusão. B brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins. C brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde que haja previsão em tratado internacional. D brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha ocorrido antes da naturalização. E brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer tempo, crime de homicídio ou latrocínio.