Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, as...

A Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente. B A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico. C O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos. D Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada. E Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito é pena de reclusão, nos termos da lei.