O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direi...

#Questão 740410 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

A) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) Haverá juízo ou tribunal de exceção.

E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Navegue em mais questões