Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos n...

A homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. B o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado. C a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei. D somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional. E a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.