Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constitu...

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal:

  • A. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário.
  • B. A lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo.
  • C. A lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
  • D. O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
  • E. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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Questões extras

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. Quando o militar atingir a idade limite de permanência no serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço, ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de serviço.

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Com relação a epidemiologia, etiopatogenia, diagnóstico e prevenção da doença cárie, julgue os itens seguintes.

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