Questão Q740281
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Instituto Rio Branco (IRBr)

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao p...

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) os itens subsequentes. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados terão status constitucional se forem aprovados pelo processo legislativo previsto para a votação de emendas à CF.

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