Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livr...

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) NR 4 – e da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) NR 5, julgue os itens a seguir. O treinamento para a CIPA deverá contemplar, dentre outros itens, metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho, e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

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Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP

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