Questão Q740275
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)
Prova: Concurso Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC) - Técnico Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livr...

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça. A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

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