Questão Q740252
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC) - Fiscal - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC)

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, ...

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reunião e à livre manifestação do pensamento.

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