Questão Q739352
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O lastro formal da origem do constitucionalismo está nas constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América (1787), no período posterior ao da independência de suas treze colônias, bem como na constituição francesa (1791). Possui como caracte rísticas os seguintes sinais: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio de direitos e garantias fundamentais.

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