Questão Q739351
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O direito constitucional tem como traço característico a superioridade hierárquico-normativa, que se apresenta em três perspectivas: as normas de direito constitucional são superiores e seu fundamento de validade encontra-se nelas próprias (autoprimazia normativa); as normas de direito constitucional são normas das normas, pois representam fontes de produção jurídica de outras normas; a superioridade normativa das normas constitucionais traduz o princípio da conformidade de todos os a tos dos poderes políticos com a Constituição.

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