A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de S...

#Questão 739350 - Direito Constitucional, Seguridade Social, Banca não informada, 2018, Prefeitura de Várzea Grande - MT, Técnico de Desenvolvimento Econômico

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem

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