Questão Q739136
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)
Prova: Concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF)

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Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

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