Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os it...

#Questão 739135 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

  • 28/03/2019 às 09:13h
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    Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

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