Pedro recebeu notificação da associação de moradores da l...

#Questão 738996 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

  • 29/12/2018 às 02:25h
    23 Votos

    Art. 5º fala que ninguém é obrigado a associar-se a nenhum grupo. E mesmo que já esteja associado, pode sair quando quiser.

  • 16/07/2019 às 01:41h
    11 Votos

     Art.8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 


    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  • 18/11/2019 às 03:28h
    4 Votos

    Ninguem é obrigado a se associar a nenhum grupo, exceto o estado, se não eles te descem a ripa

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