Pedro recebeu notificação da associação de moradores da l...

#Questão 738996 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;

B) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;

C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;

D) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;

E) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

Navegue em mais questões