O Presidente da República foi acusado da prática de crime...

#Questão 738997 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

A) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;

B) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;

C) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;

D) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;

E) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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