O Presidente da República foi acusado da prática de crime...

Questão Q738997

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

A acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal; B rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal; C acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça; D rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados; E acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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