Questão Q738334
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Barretos - SP
Prova: Concurso Câmara de Barretos - SP - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Câmara de Barretos - SP

O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da p...

O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com declaração de ausência. Em relação à morte presumida com declaração de ausência, de acordo com a doutrina majoritária, o cônjuge do ausente será considerado viúvo, expedindo-se mandado para registro do óbito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:

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