Questão
Q738334
Prova: Concurso Câmara de Barretos - SP - Advogado - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018
•
Câmara de Barretos - SP
O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da p...
O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com declaração de ausência. Em relação à morte presumida com declaração de ausência, de acordo com a doutrina majoritária, o cônjuge do ausente será considerado viúvo, expedindo-se mandado para registro do óbito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...