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Questão Q738033

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Compreende-se por vacatio legis

A a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei. B o prazo de vigência de uma lei temporária. C o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência. D a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência. E a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.

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