Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil...

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue os itens de 93 a 96. Diante da impossibilidade de manifestação da vontade, as pessoas que tenham deficiência mental e que não tenham discernimento para a prática dos atos da vida civil são consideradas como absolutamente incapazes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis