De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal...

#Questão 717433 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paulínia - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Contador

De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal no 18/2001, são segurados obrigatórios

A) os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.

B) os funcionários ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) os funcionários ocupantes, exclusivamente, de emprego público, de caráter definitivo ou temporário.

D) os funcionários que, na data em que a lei entrou em vigor, tenham implementado os requisitos necessários à sua concessão.

E) os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, que estejam na ativa, ainda que recebam, por outro fundamento, benefício da Previdência Nacional (INSS).

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