Consideram-se beneficiários do regime de previdência soc...

A o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica. B o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei. C o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei. D os pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei. E o cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.