Consideram-se beneficiários do regime de previdência soc...

#Questão 717432 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paulínia - Legislação Aplicada, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Contador

Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal no 18/2001, na condição de dependentes do segurado:

A) o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

B) o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

C) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

D) os pais, biológicos, adotivos ou socioafetivos, cuja dependência econômica é presumida pela referida lei.

E) o cônjuge, a companheira ou o companheiro, exigindo a lei, nestes casos, a comprovação da dependência econômica.

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