Nos termos da Lei no 13.146/2015, as ações e os serviços ...

Questão Q713812

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Nos termos da Lei no 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,

A serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida. B atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais. C atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação. D atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida. E diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.

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