A Lei no 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pess...

Questão Q713811

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

A Lei no 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos legais. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo tem 38 anos de idade, é pessoa com deficiência e não possui meios de prover sua própria subsistência. Nos termos da citada Lei, esse benefício

A pode ser mensal ou, ainda, anual, conforme a necessidade da pessoa com deficiência, e desde que devidamente justificado. B mensal deve ser igual ou superior a um salário mínimo. C deverá ser pago semestralmente, em parcela única, e destina-se apenas para alguns casos específicos de deficiência. D mensal será devido a Rodrigo se ele não possuir meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. E só é devido para Rodrigo se ele tiver mais de quarenta anos.

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