Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de at...

#Questão 713581 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição. Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

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