Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. a pes...
#Questão 712871
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 11.126/2005
,
FCC
,
2018
,
Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
, Analista Judiciário
Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,
A) a pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar e de permanecer com o cão-guia em todas as modalidades de transporte e jurisdições de transporte coletivo de passageiros, com exceção do transporte aéreo, submetido às regras internacionais de segurança.
B) a pessoa com deficiência visual, restrita à cegueira e à baixa visão, tem o direito de ingressar e de permanecer com o cãoguia em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
C) é tipificada como crime, apenado com detenção e multa, a conduta consistente em impedir ou dificultar o gozo do direito de uso de cão-guia pela pessoa com deficiência.
D) é facultado ao estabelecimento público ou privado onde ingressar e permanecer o cão-guia exigir o uso de focinheiras no animal.
E) o uso do cão-guia, como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, deve ser estimulado pelo poder público, inclusive por meio de incentivos fiscais.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 712870
Próxima questão - #Questão 712872
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis