A. orden...

A ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. B submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. C a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial. D deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa. E deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.