Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. orden...
#Questão 712193
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
,
NUCEPE
,
2018
,
Polícia Civil - PI
, Agente de Polícia Civil
NÃO se constitui abuso de autoridade:
A) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
B) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
C) a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.
D) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
E) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 712192
Próxima questão - #Questão 712194
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
