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A. Subme...
#Questão 712192
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade
,
FCC
,
2017
,
Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)
, Técnico Judiciário
Configura-se abuso de autoridade:
A) Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
B) Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
C) Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
D) Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou de medida de segurança.
E) Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança.
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