Questão Q709843
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Senado Federal (SF)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que ...

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

que resulte da simples combinação de cores, desde que combinadas de modo peculiar e distintivo.

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