A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Na...

#Questão 709190 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG, Assistente Técnico Legislativo

A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o):

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