Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1...

#Questão 709167 - Legislação Especial Federal, Lei 9.454/1997, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

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