Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

1 Q709170

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o, par. 2o, define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal

A por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos, durante a operação do Sistema Nacional. B pela certificação da veracidade das informações prestadas pelo cidadão quando de sua identificação. C pela operacionalização e atualização, nos respectivos territórios, do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. D por coibir a falsificação de documentos públicos quando da emissão dos documentos de identidade. E pela verificação de que os registros inseridos no cadastro não estejam em duplicidade junto aos demais territórios.

2 Q620748

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre Registro de Identidade Civil, Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997 e alterações, assinale o órgão responsável pela sua implementação e execução.

A O Poder Legislativo, por meio de posterior regulamentação. B Os Estados e o Distrito Federal por meio da remessa do cadastro biométrico/fotográfico dos cidadãos já registrados para o Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão da Polícia Federal com sede em Brasília- DF. C O Poder Executivo Federal regulamentaria a lei e providenciaria ainda, no prazo de trezentos e sessenta dias, as condições necessárias para o início de sua implementação (estudos técnicos, previsão orçamentária etc.). D A prefeitura juntamente com o Ministério da Integração Social para que este remeta as informações do Cadastro NIS e também do PIS/PASEP para que esse número seja usado como número único de Registro de Identidade Civil, com a finalidade de evitar duplicidade.

3 Q620746

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

A Dos nascimentos. B Dos casamentos. C Dos óbitos. D Das emancipações. E Das sentenças de nulidade do casamento.

4 Q709167

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

5 Q511137

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.

6 Q511135

Legislação Especial Federal

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.

7 Q709169

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.

8 Q709168

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

9 Q620747

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.