Nos processos administrativos serão observados, entre ou...

A

plena divulgação oficial de todos os atos administrativos.

B

proibição em qualquer hipótese de cobrança de despesas processuais.

C

impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

D

atendimento aos fins de interesse geral e sempre vedada a renúncia de competências.

E

abolição de quaisquer formalidades ou formas, mesmo as simples, bastando a indicação dos pressupostos de direito que determinarem a decisão.