“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer ...

Questão Q708636

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

“Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral, no decorrer de processo administrativo em que pleiteia afastamento para estudo no exterior, contraiu doença grave após contaminação por radiação.” Na situação apresentada, à luz das normas aplicáveis aos servidores federais, é correto afirmar que o servidor

A passa a ter vinte dias de férias por semestre, vedada a acumulação. B desde que requeira, faz jus à tramitação prioritária do processo administrativo. C tem direito à aposentadoria por invalidez que deve ser concedida em até trinta dias. D somente terá o afastamento pretendido após inspeção realizada por junta médica oficial.

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