Câmara Municipal pretende realizar concurso público para ...

A A resposta é afirmativa, já que a taxa é paga por particulares e não representa recurso público; B A resposta é negativa, por que a taxa de inscrição é receita pública e deve ser depositada em conta única do Tesouro; C A resposta é positiva, uma vez que se trata de tarifa e não taxa, podendo ser direcionada à entidade particular; D A resposta é negativa, por que o montante arrecadado com a taxa de inscrição poderá ultrapassar as despesas do certame; E A resposta pode ser positiva, se a empresa abrir conta exclusiva para o depósito das taxas de inscrição;