A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, ...

#Questão 707226 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei n2 8.666/1993, é requisito de

A) validade e vigência, figurando como condição suspensiva, pois, enquanto não se implementar a execução, o contrato não pode ser considerado válido.

B) vigência, constituindo condição resolutiva, pois, enquanto não se implementar, a execução sequer se inicia.

C) eficácia, pois, enquanto não se implementar, o contrato não surtirá todos os seus efeitos.

D) validade e eficácia, de forma que, ainda que seja executado algum serviço, não poderá ser efetuado nenhum pagamento enquanto não ocorrer a publicação.

E) existência, figurando como condição resolutiva, pois, se a publicação não ocorrer nos 30 dias seguintes à lavratura, o negócio jurídico resolve-se.

Navegue em mais questões