Questão Q707225
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

Considere que um Município tenha desapropriado um terreno...

Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o terreno continua desocupado e abandonado, estando sob guarda e vigilância da Municipalidade. Uma vez que a região onde está localizado o terreno sofreu sensível valorização, o que refletiu no valor do imóvel, o Município pretende alienar onerosamente o bem. Para tanto, um requisito indispensável à regularidade dessa alienação é a

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...